Decisão do TCU não atrasará obras do túnel Santos-Guarujá, diz Pomini

O presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini, afirmou nesta 5ª feira (19.mar.2026) que a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender repasses de R$ 2,6 bilhões para o túnel Santos–Guarujá não atrasará o cronograma das obras do túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá.

Segundo ele, a determinação da Corte de Contas de que o repasse não seja realizado até que haja instrumento jurídico adequado que garanta a aplicação controlada do recurso “está correta” e será seguida pela APS, com os devidos ajustes.

“A Autoridade já solicitou ao Governo do Estado a minuta do contrato para análise. Após essa avaliação e a definição do modelo de governança, a APS poderá assiná-lo como anuente e interveniente, já que pagará 50% do custo do Túnel. São importantes ajustes formais que não prejudicam o cronograma da obra”, afirmou ao Poder360. 

O TCU deu prazo de 30 dias para que a autoridade portuária apresente, em conjunto com o Estado de São Paulo, um acordo formal de governança. O documento deverá definir regras de acompanhamento, cronograma financeiro e prestação de contas, de modo a garantir transparência no uso dos recursos públicos.

Segundo o relator, a medida poderia gerar insegurança jurídica, alterar a divisão de riscos do contrato e abrir espaço para disputas sobre reequilíbrio econômico-financeiro.

O túnel

Trata-se da maior obra de infraestrutura do Novo PAC. O contrato de concessão terá duração de 30 anos, no modelo de PPP.

A travessia entre as duas cidades, que hoje leva até 18 minutos de balsa ou 1 hora pela rodovia Cônego Domênico Rangoni, será feita em cerca de 5 minutos pelo túnel.

A obra, esperada há mais de 100 anos, será a 1ª estrutura do tipo no Brasil e a maior da América Latina quando concluída.

A estrutura terá:

• 3 faixas de rolamento por sentido, sendo uma adaptada para o futuro VLT (Veículo Leve sobre Trilhos);
• ciclovia e passarela para pedestres;
• galeria técnica para redes de serviços públicos (água, energia, telecomunicações).

Como funcionará a construção

O túnel será erguido pelo método de túnel imerso, consagrado em países como Holanda, Japão e China, mas inédito no Brasil. Esse processo difere de um túnel escavado em rocha, como os de metrô. Em vez disso, utiliza módulos de concreto pré-moldados, construídos em terra e depois posicionados no fundo do canal.

O projeto é do tipo “greenfield” –ou seja, desenvolvido sem infraestrutura pré-existente, baseado em estimativas de demanda futuras.

QUEM FARÁ A OBRA

A portuguesa Mota-Engil, controlada em 32,41% pela CCCC (China Communications Construction Company), venceu o certame.

Sem experiência em túneis imersos, a empresa contará com a expertise da chinesa, responsável por projetos como os túneis submarinos da Baía de Dalian e da ligação entre Shenzhen e Zhongshan, bem como a ponte-túnel Hong Kong-Zhuhai-Macau.

O Shenzhen-Zhongshan Link é considerado o mais longo e largo túnel imerso contínuo do mundo: 5.035 metros de extensão, construído em seções de 80.000 toneladas e instalado com equipamentos inteligentes de transporte e posicionamento.

Já a ponte-túnel Hong Kong-Zhuhai-Macau combina pontes e um túnel imerso de 6.700 metros, que o torna o trecho submerso mais extenso já construído em um projeto do tipo ponte-túnel.

A Mota-Engil ofereceu um desconto de 0,50% sobre a contraprestação pública anual de R$ 438 milhões prevista no edital. O repasse estatal ao projeto será feito a partir do início das operações e contará com recursos do Estado de São Paulo e da União. Eis a íntegra do edital (PDF – 699 kB).

A outra proponente foi a Acciona, que já conduz a obra da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. A empresa espanhola não ofereceu desconto sobre a contraprestação.

O baixo número de interessados e os lances conservadores já eram esperados. Especialistas atribuem isso ao elevado volume de investimentos necessários e à complexidade técnica da obra.